Com a proximidade do prazo para a declaração do Imposto de Renda, uma das perguntas mais frequentes é: “Será que eu preciso declarar o meu IRPF este ano?” Entender as regras da Receita Federal do Brasil é essencial para evitar problemas com o Fisco, garantir eventuais restituições do imposto de renda e se manter em dia com as suas obrigações tributárias.

A declaração de imposto de renda 2025, referente ao ano-calendário de 2024, traz critérios claros sobre quem está obrigado a declarar. Vamos detalhar quem precisa, de fato, declarar o imposto de renda à Receita Federal este ano:

1. Rendimentos Tributáveis Acima do Limite Estabelecido

Se você é residente no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis — como salários, aluguéis, aposentadorias, pensões, entre outros — e a soma anual ultrapassou R$ 33.888,00, você está obrigado a declarar o imposto de renda.

Esse é o critério mais comum entre os contribuintes. Mesmo que o imposto já tenha sido retido na fonte (IRRF), a Receita Federal exige que esses valores sejam informados, para apurar se houve imposto a pagar ou imposto a restituir. Quem teve deduções consideráveis, como dependentes, despesas médicas e com educação, tem boas chances de receber restituição do imposto.

2. Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados na Fonte Acima de R$ 200 mil

Você também deve declarar seu IR se recebeu, em 2024, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00. Isso inclui, por exemplo:

• Distribuição de lucros de empresas (isenção);
• Indenizações trabalhistas;
• Juros sobre capital próprio;
• Ganhos com aplicações de renda fixa e variável sujeitos à tributação exclusiva na fonte.

Esse critério é importante porque muitos contribuintes deixam de fazer a declaração do imposto de renda acreditando que isenção significa dispensa automática. Não é bem assim — dependendo do volume dos valores recebidos, a obrigatoriedade se aplica.

3. Ganho de Capital com Venda de Bens ou Direitos

Se você vendeu um imóvel, carro, ações ou qualquer outro bem e obteve ganho de capital, você precisa declarar o IRPF 2025, mesmo que esse ganho tenha sido isento por algum motivo (como no caso da venda de imóvel residencial com reinvestimento do valor).

Além de informar o ganho, é necessário preencher o GCAP, programa auxiliar da Receita Federal, e importar os dados para o programa da declaração.

4. Operações em Bolsa de Valores

Contribuintes que operaram em Bolsa de Valores também entram na lista de obrigados. Aqui, duas situações exigem atenção:

• Se a soma das vendas no ano ultrapassou R$ 40.000,00, mesmo sem lucro;
• Se houve ganhos líquidos tributáveis, independentemente do valor total negociado.

Não importa se você investiu em ações, FIIs, opções ou BDRs — a Receita está de olho no imposto proveniente dessas operações. Declarar corretamente é crucial para evitar cair na malha fina.

5. Receita Bruta com Atividade Rural

Se você atua na atividade rural e teve, em 2024, receita bruta superior a R$ 169.440,00, também está obrigado a fazer sua declaração de imposto de renda.

Além disso, mesmo quem teve prejuízo na atividade pode ser obrigado a declarar, caso queira compensar esse prejuízo nos anos seguintes. Isso pode reduzir o imposto a pagar futuramente.

6. Posse ou Propriedade de Bens Acima de R$ 800.000,00

Se você, até 31 de dezembro de 2024, tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos com valor total acima de R$ 800.000,00, é obrigado a declarar — mesmo que não tenha tido rendimentos.

Aqui entram imóveis, veículos, aplicações financeiras, terrenos, contas bancárias com saldo relevante etc.

Há uma exceção: se você for cônjuge ou companheiro e os bens em comum forem declarados na declaração do outro, e seus bens privativos não ultrapassarem esse valor, você poderá estar dispensado.

7. Residência no Brasil

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro deve entregar a declaração. Isso vale tanto para estrangeiros quanto para brasileiros que voltaram a residir no país.

8. Isenção do IR na Venda de Imóvel com Reinvestimento

Se você vendeu um imóvel residencial e usou todo o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias — e, por isso, optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital — você também entra na lista de obrigados a declarar, mesmo que não tenha imposto a pagar.

9. Regime de Transparência Fiscal

Contribuintes que optaram por declarar bens e direitos de entidades controladas no exterior como se fossem seus, diretamente, conforme a Lei nº 14.754/2023, precisam obrigatoriamente declarar.

Essa é uma regra nova e está ligada ao chamado Regime de Transparência Fiscal, voltado para aumentar o controle da RFB sobre ativos e rendimentos no exterior.

10. Trusts e Contratos Similares

Outro grupo que passa a ser observado pela Receita Federal é o de titulares de trusts e contratos estrangeiros similares. Se você tinha, em 31 de dezembro de 2024, a titularidade de um desses instrumentos, você deve fazer seu imposto de renda.

11. Atualização de Bens Imóveis pelo Valor de Mercado

Quem optou pela atualização a valor de mercado de imóveis com base na Lei nº 14.973/2024 também está obrigado. Essa atualização pode gerar tributação sobre o ganho de capital presumido, mas também pode ser vantajosa para quem pretende vender o bem futuramente.

12. Rendimentos com Capital no Exterior

E, por fim, quem obteve rendimentos no exterior com aplicações financeiras, lucros ou dividendos de empresas controladas fora do Brasil também entra na lista. É fundamental informar corretamente esses dados, sob pena de sanções severas pela Receita Federal do Brasil.

Mesmo que você não se enquadre nas obrigações, é possível declarar o imposto de renda voluntariamente, especialmente se houver imposto a restituir. Isso acontece, por exemplo, quando o contribuinte teve retenção de IRRF e não atingiu os limites, mas pode receber de volta aquilo que pagou a mais.

Também é importante lembrar que, em caso de declaração conjunta, o dependente que se enquadraria nos critérios de obrigatoriedade não precisa entregar a declaração em separado, desde que seus dados estejam incluídos corretamente na declaração do titular.

Se por algum motivo você perdeu o prazo, ainda é possível fazer o imposto de renda atrasado, com pagamento de multa. Mas o ideal é se organizar desde já para não correr riscos.

Em resumo, estar de olho no imposto e conhecer os critérios da Receita Federal é o primeiro passo para manter a regularidade fiscal, evitar problemas e, quem sabe, ainda garantir uma boa restituição de IR em 2025.

Prazo oficial da Receita Federal para envio do IRPF em 2025

Se você está se preparando para declarar o imposto de renda em 2025, atenção aos prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. A entrega da declaração de imposto de renda referente ao ano-base 2024 começou no dia 17 de março de 2025 e termina pontualmente às 23h59min59s do dia 30 de maio de 2025, no horário de Brasília. Esse é o período oficial divulgado pela RFB e, quem perder esse prazo, poderá enfrentar multas e contratempos na hora de acertar as contas com a RFB.

A declaração deve ser enviada pela internet, e há dois caminhos principais para isso:

1. PGD (Programa Gerador da Declaração) — um software que você instala no seu computador e que está disponível no site da Receita Federal;
2. Meu Imposto de Renda — disponível no portal e-CAC, no app oficial da RFB e também dentro do portal gov.br. Esse é o meio mais utilizado por quem prefere a praticidade dos dispositivos móveis.

Além disso, a comprovação de entrega da declaração de imposto de renda é feita pelo recibo de transmissão, gerado logo após o envio. Imprimir ou salvar esse recibo é essencial para evitar problemas futuros, como divergências com a Receita ou mesmo na hora de consultar a restituição do imposto de renda.

Agora, atenção especial: quem recebeu rendimentos acima de R$ 5 milhões (tributáveis, isentos ou com tributação exclusiva) ou fez pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas acima desse valor, precisa usar certificado digital ou autenticação no gov.br com nível Prata ou Ouro para declarar o IRPF. Essa exigência tem como objetivo garantir maior segurança nas informações transmitidas à Receita Federal.

Outro ponto importante é sobre declarações de espólio (referentes a contribuintes falecidos). Nesses casos, quando se enquadrarem nas exigências citadas acima, a entrega deve ser feita presencialmente, em mídia removível, diretamente nas unidades da Receita Federal, durante o horário de expediente. A exceção fica por conta das declarações feitas pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, que continuam podendo ser transmitidas pela internet.

Se, por qualquer razão, você perder o prazo final de entrega, ainda será possível fazer imposto de renda atrasado. Porém, nesse caso, a declaração também deverá ser enviada pela internet ou, se for necessário, em mídia removível nas unidades da Receita Federal. O envio fora do prazo estará sujeito à multa, que parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, com acréscimos de juros conforme a taxa Selic.

Por isso, se você tem imposto a restituir, é ainda mais importante declarar dentro do prazo, pois a ordem de envio influencia diretamente na ordem de liberação da restituição de IR. Quanto antes sua declaração for entregue e processada, maiores as chances de receber a restituição do imposto de renda nos primeiros lotes.

Estar de olho no imposto e atento ao calendário da Receita Federal é fundamental para evitar transtornos. Use o canal que for mais conveniente — PGD ou Meu IR — mas, principalmente, não deixe para a última hora. Planeje com antecedência, reúna os documentos e, se necessário, conte com um profissional da contabilidade para garantir que seu IR seja entregue corretamente, sem erros que possam atrasar sua restituição do imposto ou gerar pendências junto à RFB.

O período entre março e maio é sua janela de tempo para declarar imposto de renda com tranquilidade e segurança. Aproveite esse prazo, mantenha-se informado e regularize o seu imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil.

Quais são as formas possíveis de declarar o imposto de renda em 2025 pela Receita Federal

Com a chegada do período de entrega da declaração de imposto de renda, muitos contribuintes se perguntam quais são as maneiras disponíveis para cumprir essa obrigação com a Receita Federal do Brasil (RFB). Em 2025, a Receita Federal manteve opções digitais práticas e seguras para facilitar o envio da Declaração de Ajuste Anual do IRPF, adaptando-se à transformação digital e priorizando a acessibilidade dos contribuintes.

As formas de declarar o IR regulamentadas pela RFB define que a declaração deve ser elaborada exclusivamente de forma digital, por meio de duas opções principais: o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou o portal “Meu Imposto de Renda”.

1. Programa Gerador da Declaração (PGD)

O PGD continua sendo uma das alternativas mais tradicionais para declarar o IR. Trata-se de um programa instalado diretamente no computador, compatível com os principais sistemas operacionais, e disponibilizado gratuitamente no site oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal).

O contribuinte que optar por essa forma poderá preencher, revisar e enviar sua declaração diretamente do computador, além de acompanhar pendências e calcular o valor do imposto a restituir ou a pagar. Essa opção é ideal para quem prefere um ambiente offline e mais robusto para análises detalhadas e inclusão de rendimentos, despesas e deduções.

2. Meu Imposto de Renda: Portal e Aplicativo

A segunda forma de fazer a declaração do imposto de renda em 2025 é por meio da plataforma digital “Meu Imposto de Renda”, que pode ser acessada pelo navegador, no site da Receita Federal, ou por meio do aplicativo para dispositivos móveis.

A autenticação no sistema deve ser feita com o login do portal gov.br, sendo exigido um selo de confiabilidade nível Ouro ou Prata. Isso garante maior segurança no envio dos dados. Tanto no aplicativo quanto no site, é possível preencher a declaração, acompanhar o status da restituição de IR, verificar pendências e corrigir informações.

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” está disponível nas principais lojas de apps — Google Play (para Android) e App Store (para iOS). Essa forma de declaração tem ganhado destaque por sua praticidade, especialmente entre os contribuintes que têm menos complexidade em sua declaração e preferem agilidade, podendo declarar o imposto de renda de qualquer lugar.

Qual a melhor opção?

Ambas as formas são seguras e oficiais, disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil. A escolha entre o PGD e o “Meu IR” depende do perfil do contribuinte. Quem possui uma declaração mais simples, com poucos informes de rendimentos ou sem dependentes, pode se beneficiar da agilidade do aplicativo. Já quem tem uma declaração mais detalhada, com investimentos, dependentes, pensão alimentícia e outras deduções, pode optar pelo PGD, que oferece mais recursos e maior controle.

E se eu estiver atrasado?

Quem perdeu o prazo e precisa fazer o imposto de renda atrasado deve usar as mesmas ferramentas. Após o fim do período regular, o sistema calculará automaticamente a multa por atraso na entrega, que será cobrada juntamente com o imposto devido, se houver. Mesmo em atraso, o envio é essencial para regularizar a situação e ter acesso à restituição do imposto, se for o caso.

Em qualquer caso, declarar o imposto de renda corretamente é o caminho para evitar problemas com a Receita Federal, ficar de olho no imposto devido e garantir o direito à restituição do IR, quando aplicável. Manter-se informado sobre as formas oficiais de envio é fundamental para cumprir suas obrigações com segurança e tranquilidade.

Como usar a declaração pré-preenchida do IRPF 2025 sem cair em inconsistências fiscais

Com o avanço da tecnologia e a integração de dados promovida pela Receita Federal do Brasil, o preenchimento da declaração de imposto de renda está se tornando mais prático e eficiente. Uma das ferramentas mais úteis nessa evolução é a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida, disponível para o contribuinte que deseja declarar o “meu imposto de renda” com maior agilidade, mas sem abrir mão da precisão.

A declaração pré-preenchida é uma funcionalidade que permite ao contribuinte iniciar sua declaração com diversas informações já importadas de fontes confiáveis, como empresas, instituições financeiras, prestadores de serviços de saúde, imobiliárias, entre outros. Todos esses dados são repassados à Receita Federal por meio de obrigações acessórias, como DIRF, DMED, DIMOB, Carnê-Leão, e-Financeira, DOI, DBF, e até mesmo por convênios firmados com entidades públicas e privadas.

Acesso à declaração pré-preenchida pelo Meu Imposto de Renda

Para utilizar essa facilidade, é necessário acessar o sistema “Meu Imposto de Renda” por meio do portal e-CAC ou do aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS. Também é possível acessar pelo portal único gov.br, desde que o contribuinte possua Identidade Digital nível Ouro ou Prata, o que garante maior segurança no acesso às informações pessoais e tributárias.

Além do próprio contribuinte, também podem acessar a declaração pré-preenchida:

• Representantes com procuração RFB ou procuração eletrônica válida;
• Pessoas físicas autorizadas de acordo com a norma vigente.

Ao entrar na plataforma, o contribuinte poderá optar por iniciar a declaração de imposto de renda com base nos dados pré-preenchidos. Essa ação é especialmente vantajosa para quem possui diversas fontes de rendimentos, investimentos, despesas dedutíveis e informações patrimoniais que, manualmente, demandariam bastante tempo para serem declaradas corretamente.

Atenção: a responsabilidade continua sendo sua

Apesar da praticidade oferecida pela Receita Federal, é fundamental reforçar que a responsabilidade pela verificação e correção dos dados continua sendo exclusivamente do contribuinte. Ou seja, mesmo utilizando a declaração pré-preenchida, você precisa revisar cuidadosamente todos os campos, incluindo rendimentos, deduções, bens, dívidas e outros dados sensíveis.

É possível que ocorram inconsistências ou omissões, como:

• Informações não entregues por terceiros dentro do prazo;
• Dados declarados de forma incorreta por fontes pagadoras;
• Despesas médicas ou educacionais que não constam, mas que podem ser legalmente deduzidas;
• Rendimentos de dependentes que não foram reportados corretamente.

Se essas situações não forem corrigidas, o contribuinte pode cair na malha fina, atrasar a liberação da restituição do imposto de renda ou, em casos mais graves, receber uma notificação fiscal.

Por isso, o uso da declaração pré-preenchida deve ser acompanhado de uma análise crítica e minuciosa, com inclusão, exclusão ou edição das informações conforme a realidade do contribuinte.

Vedações ao uso do Meu Imposto de Renda

Importante: nem todos os contribuintes podem utilizar o sistema “Meu Imposto de Renda” para preencher e transmitir a declaração. Há algumas restrições legais que impedem esse tipo de envio simplificado, especialmente quando o contribuinte ou seus dependentes:

• Obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos (inclusive em moeda estrangeira);
• Realizaram operações em bolsa de valores, como compra e venda de ações ou derivativos com lucro tributável;
• Tiveram rendimentos isentos decorrentes de atividade rural ou recuperação de prejuízos em bolsa (com exceções para mercado à vista de ações e FIIs);
• Venderam imóvel residencial com isenção legal para aquisição de outro, ou com aquisição anterior a 1969;
• Estiveram sujeitos ao IRRF sobre incentivos fiscais de empresas listadas em bolsa (Lei nº 11.033/2004);
• Precisarem preencher demonstrativos específicos, como os de atividade rural, ganhos de capital ou renda variável.

Nesses casos, a declaração deverá ser preenchida obrigatoriamente pelo PGD (Programa Gerador de Declaração) e enviada pelo Receitanet, conforme as instruções da Receita Federal do Brasil.

Vantagens da declaração pré-preenchida

Se você não se enquadra nas restrições acima, a utilização da declaração pré-preenchida do IRPF 2025 pode trazer vários benefícios:

• Redução do risco de erro;
• Mais rapidez no preenchimento;
• Menor chance de omissão de rendimentos e informações;
• Agilidade no processamento da declaração, o que pode antecipar a restituição do imposto.

Além disso, o cruzamento de dados realizado pela Receita Federal é altamente sofisticado, e inconsistências entre o que o contribuinte declara e o que foi informado por terceiros podem resultar em pendências. Portanto, usar os dados pré-preenchidos como ponto de partida e complementá-los corretamente é uma excelente forma de ficar de olho no imposto e manter a conformidade fiscal.

A declaração de imposto de renda 2025 traz cada vez mais recursos para facilitar a vida do contribuinte. A ferramenta da declaração pré-preenchida é uma dessas inovações que podem otimizar o processo, desde que utilizadas com atenção e responsabilidade. O importante é lembrar que, embora a Receita Federal ajude com as informações iniciais, cabe ao contribuinte garantir que tudo esteja correto antes de declarar o IR.

Evitar inconsistências é fundamental não só para manter a regularidade fiscal, mas também para garantir que, caso tenha imposto a restituir, sua restituição do imposto de renda não sofra atrasos. Se você tem dúvidas sobre como preencher corretamente, ou se precisa fazer imposto de renda atrasado, buscar orientação de um profissional da contabilidade pode ser um bom investimento.

Ao usar bem as ferramentas da RFB e acompanhar o “Meu IR” com atenção, você evita dores de cabeça e mantém sua situação tributária em dia com a Receita Federal do Brasil.

Opção pelo Desconto Simplificado no IR: Quando Compensa Abrir Mão das Deduções

Ao preencher a declaração de imposto de renda, o contribuinte pessoa física se depara com uma escolha importante: optar pela declaração completa, com todas as deduções legais, ou pelo desconto simplificado. Entender em que situações o desconto simplificado é mais vantajoso pode fazer toda a diferença na hora de declarar o imposto de renda e evitar pagar mais imposto do que o necessário.

O desconto simplificado é uma alternativa oferecida pela Receita Federal do Brasil que permite ao contribuinte deduzir 20% dos rendimentos tributáveis, com um limite de até R$ 16.754,34. Essa dedução substitui todas as demais deduções previstas na legislação, como gastos com educação, saúde, dependentes, previdência, pensão alimentícia, entre outras.

Ou seja, ao optar por esse modelo, o contribuinte abre mão de informar essas despesas, e automaticamente aplica-se o abatimento de 20% sobre a base de cálculo do imposto.

Quando o desconto simplificado vale a pena?

A principal vantagem do desconto simplificado é a simplicidade. Ele é ideal para quem:

• Não tem muitas despesas dedutíveis;
• Possui rendimentos moderados e poucos dependentes;
• Prefere agilidade e praticidade no preenchimento da declaração de imposto de renda.

Imagine um contribuinte com rendimentos tributáveis de R$ 70.000,00 no ano. Ao aplicar o desconto simplificado de 20%, ele terá uma dedução de R$ 14.000,00 — sem precisar comprovar nenhuma despesa. Se as despesas dedutíveis que ele realmente teve no ano forem menores que esse valor, o desconto simplificado certamente será mais vantajoso.

Além disso, o modelo simplificado reduz o risco de erros que possam levar à malha fina, já que não é necessário comprovar despesas médicas ou escolares, por exemplo. É uma forma mais segura e rápida de declarar o imposto de renda, especialmente para quem tem dificuldades em reunir todos os documentos comprobatórios.

Pontos de atenção antes de optar

Apesar da praticidade, o desconto simplificado não é sempre a melhor escolha. Se o contribuinte tem gastos elevados com saúde, educação ou outros abatimentos legais, a declaração completa pode gerar uma base de cálculo menor e, consequentemente, aumentar o valor da restituição do imposto de renda ou reduzir o imposto a pagar.

Outro ponto importante: o valor do desconto simplificado não justifica variação patrimonial. Isso significa que ele será considerado rendimento consumido — ou seja, não pode ser utilizado para justificar a origem de um aumento no patrimônio do contribuinte, como a compra de um bem de valor elevado.

Além disso, o contribuinte não precisa decidir previamente entre o modelo completo ou simplificado. Ao preencher a declaração de imposto de renda no programa da Receita Federal ou no Meu Imposto de Renda, o sistema compara automaticamente os dois modelos e indica aquele que for mais vantajoso financeiramente, seja para reduzir o valor do imposto devido ou para aumentar o imposto a restituir.

Desconto simplificado e IRRF

Mesmo optando pelo desconto simplificado na declaração anual, o contribuinte continua sujeito ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) ao longo do ano. A escolha pelo modelo de declaração não altera os valores retidos mensalmente pela fonte pagadora. O que pode acontecer é que, ao final do ajuste anual, com o uso do desconto simplificado, o contribuinte tenha valores a receber como restituição de IR.

Vale para quem faz o imposto de renda atrasado?

Sim. Quem precisar fazer o imposto de renda atrasado também pode optar pelo desconto simplificado, desde que esteja dentro dos critérios. O importante é sempre avaliar as opções disponíveis, mesmo após o prazo, para minimizar eventuais multas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais junto à Receita Federal.

A escolha pelo desconto simplificado no IRPF é uma opção estratégica e vantajosa para muitos contribuintes. Ele simplifica o processo, reduz riscos e pode representar economia — desde que as despesas dedutíveis não ultrapassem o limite de R$ 16.754,34.

Antes de declarar o imposto de renda, é fundamental analisar os dados com calma, fazer simulações e entender seu perfil fiscal. Se o objetivo é ficar de olho no imposto e garantir uma restituição do imposto de renda justa, usar bem as ferramentas oferecidas pela Receita Federal é essencial para manter o IRPF em dia, sem surpresas no caminho.

Retifique seu IRPF 2025 com segurança: quando e como corrigir a declaração enviada

Mesmo após o envio da declaração de imposto de renda, é possível que o contribuinte perceba erros, omissões ou dados incorretos. A boa notícia é que a própria Receita Federal do Brasil (RFB) permite a retificação do IRPF, com regras claras e procedimentos que garantem a correção segura da declaração. Saber quando e como retificar o imposto de renda é fundamental para evitar problemas futuros, como cair na malha fina, atrasar a restituição do imposto de renda ou gerar pendências junto à Receita.

Quando é possível retificar a declaração do IRPF?

O contribuinte pode retificar o IR sempre que identificar informações equivocadas ou faltantes na declaração já entregue. A declaração retificadora pode ser enviada a qualquer momento, inclusive após o prazo final de entrega da declaração original. Porém, atenção: essa retificação só pode ser feita enquanto não houver prescrição do crédito tributário, ou seja, enquanto a Receita ainda puder cobrar ou restituir valores relacionados àquele ano-calendário.

O envio pode ser feito:

• Pela internet, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou do portal e-CAC;
• Em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, se for feita após o fim do prazo oficial da declaração — respeitando o horário de expediente.

Como retificar a declaração de forma correta?

Ao retificar o imposto de renda, o contribuinte deve enviar uma nova declaração completa, contendo todas as informações originais e, claro, os dados corrigidos, incluídos ou excluídos. A declaração retificadora substitui integralmente a anterior, e por isso precisa conter todas as informações — não apenas as que serão corrigidas.

Para que a Receita reconheça essa nova versão, é necessário informar o número do recibo da última declaração enviada. Esse dado pode ser encontrado no próprio sistema do Meu Imposto de Renda, no programa da declaração ou no recibo de entrega que foi salvo ao finalizar o envio anterior.

Importante: se a retificação ocorrer após o prazo final de entrega do IR, não será mais possível trocar o modelo de tributação. Ou seja, se o contribuinte enviou a declaração no formato simplificado, não poderá alterá-la para o modelo completo — e vice-versa.

Além disso, se o contribuinte utiliza o PGD para preencher sua declaração, não poderá retificá-la pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Neste caso, é necessário utilizar o programa de transmissão Receitanet ou o próprio PGD.

Posso retificar o IR mais de uma vez?

Sim. A Receita permite múltiplas retificações da declaração, desde que feitas dentro dos prazos legais. Isso garante flexibilidade para que o contribuinte corrija qualquer erro encontrado, mesmo que em momentos diferentes.

No entanto, em casos específicos, como quando há débito inscrito em Dívida Ativa da União ou em parcelamentos já deferidos, a retificação dependerá de autorização administrativa da Receita Federal, e o contribuinte deverá comprovar que houve erro inequívoco na declaração original.

Efeitos da retificação na restituição do imposto de renda

Muitos contribuintes se preocupam com o impacto da retificação na restituição de IR. A retificação pode aumentar, reduzir ou manter o valor da restituição, dependendo das alterações feitas. Se a retificação for feita corretamente e dentro do prazo, a nova declaração entra na fila de restituição, conforme a data da entrega da retificação.

Por isso, se a correção for vantajosa para o contribuinte — como a inclusão de uma dedução que foi esquecida — pode resultar em imposto a restituir ou em uma restituição maior do que a originalmente apurada. Por outro lado, se for identificado que o contribuinte havia recebido um valor maior do que o devido, a retificação pode gerar imposto a pagar.

Fique de olho no imposto e evite problemas com a Receita

Estar de olho no imposto não é apenas uma questão de cumprir obrigações legais, mas também de evitar autuações e manter a regularidade fiscal. Retificar a declaração de imposto de renda dentro das regras da Receita Federal é um direito do contribuinte e um recurso poderoso para corrigir falhas antes que elas se tornem um problema maior.

Se você precisa fazer o imposto de renda atrasado ou percebeu um erro no que já enviou, não deixe para depois. A retificação da declaração de imposto é simples, segura e pode proteger seu patrimônio, sua restituição e sua paz fiscal.

Multa por atraso no imposto de renda: valores, juros e como regularizar a pendência

Deixar para a última hora ou simplesmente esquecer de declarar o imposto de renda pode custar caro. A Receita Federal do Brasil (RFB) aplica multa para quem entrega a declaração de imposto de renda (DIRPF) fora do prazo ou deixa de apresentar a declaração, mesmo sendo obrigado. Essa penalidade pode ser ainda mais severa se o contribuinte não regularizar a situação. Entender os valores, os juros aplicáveis e os possíveis desdobramentos legais é essencial para quem quer ficar de olho no imposto e evitar complicações fiscais futuras.

Quanto custa a multa por atraso?

De acordo com a legislação de 2.025, a multa por atraso na entrega da declaração do IR é de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor do imposto devido, com limite máximo de 20% desse valor. Ou seja, mesmo que o imposto já tenha sido totalmente pago, a multa é calculada sobre o valor apurado na declaração de ajuste anual.

No entanto, há um valor mínimo fixo de R$ 165,74 para essa multa. Esse valor mínimo é aplicado mesmo quando:

• A declaração não gera imposto a pagar;
• O contribuinte tem imposto a restituir;
• A declaração está com valores zerados.

Portanto, mesmo que você não tenha imposto devido, o atraso na entrega pode resultar nesse valor mínimo de penalidade.

A contagem da multa começa no primeiro dia útil após o fim do prazo de entrega e segue até a data em que a declaração for efetivamente enviada. Se o contribuinte não entregar o documento, a RFB pode lançar a multa de ofício com base em seus registros e iniciar processos administrativos.

Juros e consequências adicionais

Além da multa, juros de mora incidem sobre os valores não pagos até a regularização. Os juros são baseados na taxa Selic, acumulada mensalmente a partir do mês seguinte ao vencimento até o pagamento. Isso significa que quanto mais tempo o contribuinte demorar para resolver a pendência, maior será o custo.

Se houver imposto a restituir, a Receita descontará automaticamente do valor da restituição de IR o montante da multa e os juros aplicáveis, caso não tenham sido quitados dentro do prazo estabelecido na notificação. Esse desconto aparece diretamente no cálculo da restituição do imposto de renda e pode reduzir, ou até eliminar, o valor que seria devolvido ao contribuinte.

CPF irregular, dívida ativa e malha fina

A entrega da declaração do IR com atraso pode ter reflexos mais graves do que a multa financeira. Quando o contribuinte deixa de declarar e não justifica a omissão, seu CPF pode ficar em situação “pendente de regularização”, o que dificulta uma série de atividades cotidianas, como:

• Fazer financiamentos;
• Abrir contas bancárias;
• Solicitar empréstimos;
• Participar de concursos públicos.

Em casos mais graves, quando há imposto devido e não pago, a pendência pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, gerando encargos legais adicionais e a possibilidade de protesto em cartório e cobrança judicial.

Outro risco comum é cair na malha fina, especialmente se a omissão envolver rendimentos, bens ou deduções inconsistentes. A análise minuciosa da Receita pode levar à cobrança de impostos com acréscimos de juros e multa de ofício de até 75% sobre o valor devido.

Como regularizar a pendência com a Receita Federal

Se você perdeu o prazo de entrega ou precisa fazer imposto de renda atrasado, o caminho é simples, mas exige atenção. Basta preencher e enviar a declaração do IRPF normalmente, utilizando o programa “Meu Imposto de Renda” ou o PGD (Programa Gerador da Declaração), disponível no site da Receita Federal. Após o envio, a própria plataforma emite a notificação com o valor da multa e as instruções para o pagamento.

Se preferir, o contribuinte pode acessar o Portal e-CAC, onde é possível consultar pendências, gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa e acompanhar a situação fiscal.

De olho no Imposto de Renda: Como Funciona a Restituição e o Pagamento Parcelado do IR pela Receita Federal

Ao fazer a declaração de imposto de renda (IRPF), muitos contribuintes se deparam com dois cenários bem distintos: receber uma restituição do imposto de renda ou ter que pagar um valor à Receita Federal do Brasil (RFB). Em ambos os casos, entender os prazos, as regras e as opções oferecidas pela Receita é essencial para evitar transtornos e aproveitar os benefícios disponíveis. Nesta seção, vamos explicar como funcionam tanto a restituição quanto o pagamento parcelado do imposto de renda.

Como funciona a restituição do IR?

A restituição do imposto de renda é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando este pagou mais imposto do que o devido no ano-base. Isso pode acontecer, por exemplo, quando há retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) em salários, investimentos ou aposentadorias, mas o cálculo final mostra que houve pagamento em excesso.

Após a entrega da declaração do imposto, a RFB processa os dados e, se não houver pendências ou divergências, o contribuinte entra em um dos lotes de restituição de IR, conforme o cronograma oficial divulgado anualmente. Os primeiros a receber são idosos, pessoas com deficiência, professores e quem entregou a declaração mais cedo — especialmente se optou por receber via Pix com chave vinculada ao CPF.

Importante: caso o contribuinte tenha multa por atraso ou outras pendências com a Receita, a restituição do IR pode ser utilizada para quitar esses débitos automaticamente, reduzindo o valor final a receber.

Pagamento parcelado do IR: quem pode e como funciona

Se o contribuinte tiver imposto a pagar, a legislação permite que esse valor seja parcelado em até oito quotas mensais e sucessivas. Mas atenção: cada parcela precisa respeitar algumas regras importantes:

• Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50,00;
• Se o valor total do imposto for inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em quota única;
• A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o último dia do prazo de entrega da declaração;
• As demais quotas vencem no último dia útil de cada mês, e são acrescidas de juros baseados na Selic, mais 1% no mês do pagamento.

Ou seja, quanto mais o contribuinte adia o pagamento, maior será o valor final a pagar devido à correção monetária.

Flexibilidade no pagamento: antecipar, ampliar ou modificar

A Receita Federal permite alguma flexibilidade para quem precisa ajustar os pagamentos. É possível:

• Antecipar o pagamento de qualquer quota, total ou parcialmente, sem precisar retificar a declaração;
• Ampliar o número de parcelas inicialmente previsto, desde que respeitadas as regras de valor mínimo por quota. Isso pode ser feito por meio de:
  • Declaração retificadora; ou
  • Acesso ao portal “Meu Imposto de Renda”.

Essas opções dão mais controle ao contribuinte sobre seu fluxo de caixa, principalmente em anos com muitas despesas ou rendimentos variáveis.

Formas de pagamento disponíveis

O pagamento do IR pode ser feito de três maneiras:

1. Transferência eletrônica, via aplicativos e internet banking de bancos autorizados;
2. Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser pago em qualquer banco da rede arrecadadora;
3. Débito automático em conta corrente, desde que respeitados os prazos:
   • Para incluir a primeira quota em débito automático, a declaração deve ser entregue até 9 de maio de 2025;
   • Entre 10 de maio e o fim do prazo legal, o débito pode ser agendado a partir da segunda quota;
   • Qualquer inconsistência nos dados bancários ou no CPF pode cancelar automaticamente o débito automático.

Quando o valor do imposto devido for menor que R$ 10,00, ele não será pago imediatamente. Esse montante será somado ao imposto apurado nos próximos anos, até que o total acumulado atinja ou ultrapasse esse valor mínimo. Somente a partir daí é que o contribuinte deverá realizar o pagamento, seguindo o prazo estipulado para o exercício em que essa condição for atendida.

Além disso, é possível modificar, incluir ou cancelar o débito automático pelo portal “Meu Imposto de Renda”, até o dia 14 de cada mês, para que a mudança tenha efeito naquele mesmo mês. Após esse prazo, a alteração só valerá a partir do mês seguinte.

Estar de olho no imposto e conhecer todas as opções de pagamento e restituição do IRPF é fundamental para evitar surpresas. Saber que é possível parcelar o imposto ou receber a restituição com prioridade ajuda o contribuinte a planejar melhor seu orçamento e manter a regularidade junto à Receita Federal. Seja para ajustar as finanças ou para garantir que a restituição de IR não seja retida, entender essas regras é mais um passo para declarar o seu imposto de renda com segurança e eficiência.

Entendendo a Restituição do Imposto de Renda: Quem Tem Direito ao Imposto a Restituir?

Ter imposto a restituir significa que, ao final do cálculo da declaração de imposto de renda, o valor dos tributos pagos — geralmente por meio de retenção na fonte ou recolhimento via Darf — foi superior ao valor efetivamente devido, considerando todas as deduções e isenções legais. Isso ocorre, por exemplo, quando o contribuinte tem muitos gastos dedutíveis, como despesas médicas, educacionais, ou dependentes, ou quando houve erro no cálculo ou recolhimento do imposto ao longo do ano.

De acordo com a legislação da Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição do IRPF pode ocorrer em casos de pagamento indevido ou maior que o necessário, erros de cálculo, alíquotas incorretas, entre outros. Isso inclui também valores pagos como multa ou juros de mora. A restituição pode ser solicitada pelo próprio contribuinte ou processada automaticamente, por meio da própria Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Imposto Retido na Fonte: Quando Gera Imposto de Renda a Restituir e Quando Não?

A retenção do imposto de renda na fonte (IRRF) é um dos mecanismos mais comuns de antecipação do imposto. Ela ocorre principalmente em rendimentos como salários, aposentadorias e aluguéis. No entanto, nem sempre o valor retido na fonte corresponde exatamente ao imposto final devido. Quando esse valor é maior que o imposto calculado na declaração anual, o contribuinte passa a ter direito à restituição de IR.

Por outro lado, se os rendimentos recebidos não forem suficientes para gerar saldo a restituir — por exemplo, em situações em que não há deduções significativas ou quando o contribuinte possui outras fontes de renda não tributadas — o IRRF pode ser apenas compensado com o valor devido, sem gerar restituição. A análise técnica correta dos rendimentos tributáveis e das deduções legais é essencial para compreender se há ou não imposto de renda a restituir, o que pode ser comprovado no próprio programa de apuração do imposto de renda ou pelo App da Receita Federal.

Prazo Final para Declarar o IR é 30 de Maio

Para garantir a restituição do imposto, é fundamental que o contribuinte respeite o prazo legal de entrega da declaração. Em 2025, a declaração de imposto de renda deve ser enviada entre os dias 17 de março e 30 de maio, até as 23h59min59s, conforme estabelecido pela RFB. O envio pode ser feito pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pela plataforma “Meu Imposto de Renda”.

Quem entrega mais cedo tem prioridade nos lotes de restituição do IR, desde que não haja pendências ou inconsistências. Manter a situação cadastral regularizada, estar atento à consulta do imposto de renda e utilizar corretamente as plataformas digitais da Receita são passos fundamentais para acompanhar o valor da restituição do imposto de renda e assegurar que ela seja recebida dentro dos prazos previstos.

Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda (DIRPF)?

Consultar a restituição do imposto de renda é um passo essencial para acompanhar o andamento da sua declaração e verificar se você tem valores a receber da Receita Federal. O processo é simples e pode ser feito de forma online, tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita. A restituição do IRPF ocorre quando o contribuinte tem imposto de renda a restituir, ou seja, pagou mais tributo do que o devido ao longo do ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza canais oficiais para facilitar essa consulta e manter os contribuintes informados.

2.1 Calendário de Restituição do Imposto de Renda em 2025

Em 2025, os pagamentos da restituição de imposto de renda seguirão o cronograma estabelecido pela Receita Federal. O calendário é dividido em cinco lotes:

• 1º lote: 30 de maio de 2025
• 2º lote: 30 de junho de 2025
• 3º lote: 31 de julho de 2025
• 4º lote: 29 de agosto de 2025
• 5º lote: 30 de setembro de 2025

Contribuintes que entregarem a declaração do imposto de renda mais cedo e sem pendências têm maiores chances de receber nos primeiros lotes, desde que não haja inconsistências na análise da Receita.

2.2 Quem Tem Prioridade na Restituição do Imposto de Renda?

A ordem de recebimento da restituição do imposto de renda segue critérios legais. São considerados prioritários:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Quem optou pela declaração pré-preenchida com indicação de chave Pix para recebimento;
• Quem usou a pré-preenchida ou indicou Pix, mesmo que não optou por ambos;
• Os demais contribuintes.

Em caso de empate, a prioridade é para quem enviou a declaração antes.

2.3 Consulta pelo App da Receita Federal

Para consultar a restituição de IRPF pelo celular ou tablet, baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível na App Store (iOS) e Google Play (Android) e faça o login com o seu usuário e senha do GOV.BR Nele, é possível ver a restituição de imposto de renda, acompanhar o processamento da declaração e verificar pendências.

2.4 Consulta pelo Site da Receita Federal

A consulta do imposto a restituir também pode ser feita pelo site da Receita Federal. Use os seguintes links oficiais:

• Portal Meu Imposto de Renda
• Consulta direta à restituição

2.5 Como Antecipar a Restituição do Imposto de Renda?

Se você tem valores a receber e deseja antecipar a restituição do IR, é possível recorrer a instituições financeiras que oferecem crédito com base no valor estimado da restituição. Antes de contratar, avalie taxas, prazos e condições. A antecipação da restituição pode ser útil em situações emergenciais, mas deve ser usada com cautela devido a altas taxas cobradas pelas instituições financeiras.

Como Saber Qual o Meu Lote da Restituição do Imposto Sobre a Renda em Tempo Real?

Saber em qual lote sua restituição do imposto de renda será paga é uma das dúvidas mais comuns após o envio da declaração. A Receita Federal oferece ferramentas oficiais que permitem consultar em tempo real a situação da sua restituição de IRPF. Como abordado nos tópicos anteriores, essas informações podem ser acessadas tanto pelo portal Meu Imposto de Renda quanto pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS. Basta informar seu CPF, data de nascimento e o ano da declaração para acompanhar o andamento.

O calendário oficial da restituição de imposto de renda é divulgado anualmente pela RFB. As atualizações indicam a data de cada lote e ajudam o contribuinte a se planejar. Para saber se você está no próximo lote é preciso acompanhar com frequência o portal de consulta informado anteriormente ou o App: acesse a consulta do imposto de renda e caso a restituição do imposto estiver prevista no próximo lote, você será informado. Do contrário, aparecerá o status: “imposto a restituir” ou “em fila de restituição”.

Como Garantir a Minha Restituição de IRPF no 1º Lote?

Se você quer receber a restituição de imposto de renda no primeiro lote, a principal dica é entregar a declaração de imposto de renda logo nos primeiros dias de do prazo de entrega da declaração de imposto de renda ou o quanto antes. Caso você perdeu este prazo, existe alguma chance de entrar na primeira leva de pagamentos as declarações entregues até 9 de maio.

Além disso, usar a declaração pré-preenchida e indicar uma chave Pix como forma de recebimento aumentam suas chances, já que esses critérios também geram prioridade. Evite erros comuns, como informações incorretas ou omissão de rendimentos, pois isso pode colocar sua declaração em malha fina e atrasar o recebimento.

Ficar atento aos prazos, garantir que sua situação cadastral esteja regular e acompanhar a restituição do IR pelo site ou app são passos essenciais para não perder tempo — e nem dinheiro.

Como Receber a Restituição do Imposto de Renda?

Receber a restituição do imposto de renda corretamente depende, antes de tudo, da precisão nas informações bancárias informadas na declaração de IRPF. Ao preencher a declaração de imposto de renda, o contribuinte precisa indicar uma conta bancária de sua titularidade — seja corrente, poupança ou de pagamento — para que a Receita Federal (RFB) possa realizar o crédito do valor. De acordo com a legislação, esse depósito será feito exclusivamente em contas vinculadas ao CPF do contribuinte, e a instituição financeira é responsável por verificar a correspondência entre os dados bancários e o CPF informado.

A RFB também oferece a alternativa moderna e mais ágil de receber via Pix. Para isso, basta informar, diretamente na declaração de imposto de renda, a sua opção por receber o valor da restituição do imposto de renda via Pix e a Receita Federal usará o teu CPF como chave PIX. Essa opção tem ganhado cada vez mais adesão devido à sua segurança, rapidez e menor risco de erros em relação a dados bancários convencionais.

Caso o crédito não possa ser processado na conta indicada inicialmente — por exemplo, por erro na conta ou encerramento da mesma — a Receita tenta realizar o pagamento automaticamente utilizando a chave Pix CPF cadastrada. Se nem isso for possível, o contribuinte precisará regularizar seus dados para reprocessamento da restituição de IRPF.

Para garantir o recebimento sem contratempos, é essencial manter seus dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal e revisar com cuidado as informações bancárias no ato da declaração do IRPF.

4.1 Como Receber a Restituição do Imposto de Renda 2025 via Pix

Para optar pelo Pix, basta acessar o programa da declaração ou o sistema Meu Imposto de Renda, selecionar a opção de crédito via Pix e a chave a ser utilizada para o seu depósito será o CPF. É importante que a chave seja do próprio titular da declaração. Ao optar pelo Pix, a restituição do imposto de renda tende a ser creditada com mais agilidade, sem depender de dados bancários como número de conta e agência.

4.2 Como Acompanhar a Restituição do Imposto de Renda

Você pode consultar o status da restituição de IR pelo portal Meu Imposto de Renda, pelo app da Receita Federal ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Essas plataformas também permitem que você receba alertas por SMS ou e-mail, desde que tenha autorizado esse tipo de comunicação.

Se o status da sua restituição do imposto ficar “em processamento” por um período muito longo, é recomendável verificar se há pendências ou divergências em sua declaração. Nesses casos, acessar o extrato no e-CAC pode indicar a necessidade de retificação ou apresentar uma eventual “situação cadastral pendente de regularização”.

Monitorar sua restituição de IRPF evita surpresas e garante que você possa resolver qualquer problema a tempo.

Isento Também Recebe? Casos Especiais de Restituição de Imposto de Renda Sem Obrigatoriedade de Entrega

Muitas pessoas acreditam que, por estarem isentas de declarar o imposto de renda, não têm direito à restituição. No entanto, isso não é necessariamente verdade. Mesmo quem não se enquadra nas faixas de obrigatoriedade pode ter valores a restituir, especialmente em situações onde houve retenção de imposto na fonte — como trabalhadores, aposentados, herdeiros, menores de idade ou pessoas com rendimentos esporádicos.

Se houve imposto de renda retido ao longo do ano, o valor pode ser restituído, desde que a declaração de imposto de renda pessoa física seja entregue. A Receita Federal exige essa etapa para processar e liberar qualquer valor de restituição do imposto, mesmo para quem seria, em tese, dispensado da entrega da DIRPF.

Casos especiais exigem atenção. Quando o beneficiário da restituição for menor de idade, o pagamento será feito a um dos pais ou ao tutor legal, desde que comprovada a guarda, tutela ou pensão alimentícia. Em casos de pais falecidos ou separados, é necessário apresentar a documentação adequada, como certidão de óbito ou termo judicial de guarda.

Para pessoas consideradas incapazes, a restituição será paga ao seu representante legal, mediante apresentação de documentos que comprovem essa condição. Já quem reside no exterior sem conta bancária no Brasil deverá indicar um procurador legal por meio de instrumento público para receber a restituição do IR.

Ou seja, mesmo sem obrigação de declarar, declarar pode garantir o acesso ao imposto de renda a restituir de forma legal e segura.

Restituição do Imposto de Renda Bloqueada na Malha Fina: Ainda Posso Receber?

Sim, mesmo que a restituição do imposto de renda tenha sido bloqueada por cair na malha fina, ainda é possível receber o valor após a regularização. A Receita Federal retém declarações com inconsistências, como divergência entre os rendimentos declarados e os informados por terceiros, despesas médicas sem comprovação ou erros nos dados cadastrais.

Para liberar a restituição do IRPF, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC da RFB e verificar os motivos da pendência. A correção pode ser feita via declaração retificadora, com os ajustes necessários. Após o envio, o sistema da Receita reprocessa automaticamente as informações, e, se tudo estiver em conformidade, a restituição será liberada em um dos lotes futuros.

O tempo para liberação varia, mas quanto mais cedo o contribuinte regularizar a situação, mais rapidamente poderá ver a restituição de imposto de renda disponível para pagamento.

Não recebi a restituição do Imposto de Renda. O que pode ter acontecido?

Se você ainda não recebeu a restituição do imposto de renda, é importante verificar os possíveis motivos junto à Receita Federal. Entre as causas mais comuns estão erros nos dados bancários informados na declaração de imposto de renda, pendências cadastrais, débitos junto à RFB, ou simplesmente atraso no processamento. Também pode haver divergências de informações que exigem análise mais detalhada.

A consulta da situação pode ser feita no portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita ou no e-CAC. Caso seja detectado erro bancário, o contribuinte pode corrigir os dados diretamente no site do Banco do Brasil ou pelos telefones da central de atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Após um ano do prazo de resgate, o valor da restituição de IRPF retorna à Receita. Nesse caso, para novo pedido de restituição do IR será necessário preencher o formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, que pode ser encontrado na página Consulta Restituição IRPF ou no portal e-CAC, opção Meu IRPF. O novo “Pedido de Pagamento de Restituição” pode ser feito dentro de até 5 anos da data em que a restituição do imposto ficou disponível.

Se o valor da restituição do IR for menor do que o informado na declaração, pode ter ocorrido compensação com débitos tributários, erro de preenchimento ou glosa de deduções. Nesses casos, é possível consultar os detalhes no extrato da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.

Manter os dados atualizados e acompanhar a situação do imposto a restituir são passos essenciais para garantir o recebimento correto e dentro do prazo.

Declarou Depois do Prazo? Ainda Há Chance de Receber a Restituição do Imposto de Renda em 2025

Declarar o imposto de renda fora do prazo não impede o recebimento da restituição do IRPF, mas afeta diretamente sua posição na fila de pagamentos. Quem entrega a declaração de imposto de renda após o prazo legal entra nos últimos lotes da restituição, após os contribuintes que cumpriram o prazo — o que pode significar uma espera mais longa pelo imposto a restituir.

Outro ponto importante é a multa por atraso, que incide sobre declarações entregues fora do prazo. Essa penalidade, se não for paga no vencimento, será automaticamente deduzida do valor da restituição do imposto de renda, junto com juros e encargos. Ou seja, o imposto de renda a restituir será reduzido proporcionalmente à dívida gerada pelo atraso.

Ainda assim, mesmo com a multa e a demora no pagamento, a restituição de imposto de renda permanece garantida para quem tem valores a receber, desde que a declaração tenha sido entregue e processada pela Receita Federal.

Valor da Restituição do Imposto de Renda: Como Ele É Corrigido e Quando a RFB Aplica Juros?

O valor da restituição do imposto de renda não é devolvido exatamente como declarado: ele é corrigido monetariamente pela Receita Federal com base na taxa Selic. Essa atualização começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração. Ou seja, mesmo que a restituição seja paga meses depois, o contribuinte recebe esse valor com acréscimos.

A correção é feita com base na taxa Selic acumulada mensalmente, mais 1% adicional no mês em que a restituição for creditada. Por exemplo, se a restituição de IRPF for paga em setembro e a declaração foi entregue no prazo em maio, o valor será corrigido de junho a setembro.

Essa atualização busca compensar o atraso no pagamento do imposto a restituir. Por isso, quanto mais demorada for a liberação da restituição do IR, maior tende a ser o acréscimo aplicado ao valor original.

Como Verificar Situação Cadastral Pendente de Regularização e Como Isso Afeta a Restituição do Imposto de Renda?

Ter o CPF com situação “pendente de regularização” pode impedir o recebimento da restituição do imposto de renda. Isso acontece porque a Receita Federal exige que os dados cadastrais do contribuinte estejam atualizados para liberar qualquer valor a restituir. A pendência pode surgir por problemas como ausência de entrega de declarações obrigatórias, inconsistências nos dados do cadastro ou divergências identificadas em cruzamentos de informações.

Para verificar a situação cadastral do CPF, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Meu CPF, onde é possível emitir um comprovante detalhado. Se houver alguma pendência, o próprio sistema indicará os motivos e orientações para a regularização.

A atualização pode ser feita online, presencialmente em uma unidade da Receita ou, em alguns casos, em agências conveniadas do Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica Federal.

Enquanto o CPF não estiver regularizado, a restituição do IRPF não é liberada, mesmo que já tenha sido processada. Por isso, é essencial resolver essas pendências o quanto antes para não comprometer o recebimento do imposto de renda a restituir nos lotes liberados. A consulta do imposto de renda também ajuda a acompanhar a situação.